Cogead

Coordenação – Geral de Administração

1 Objetivo

2 Documentos de referência

3 Documentos complementares

4 Campo de aplicação

5  Siglas e definições

6 Autoridades e responsabilidades

7 Descrição

7.1 Requisitos do serviço

7.2 Requisitos do cliente

7.3 Requisitos do processo

7.4 Fluxograma do processo

7.5 Eventos disparadores

7.6 Eventos Finais

7.7 Detalhamento das atividades do processo

7.7.1 Realizar Conformidade Contábil 

7.7.1.1 Acompanhar execução orçamentária, financeira e patrimonial

7.7.1.2 Analisar Execução orçamentária, financeira e patrimonial

7.7.1.3 Emitir Conformidade Contábil com ou sem restrição contábil das Unidades Gestoras

7.7.1.4 Realizar Conformidade Contábil de Órgão

7.7.2 Incluir, alterar e excluir dados de UG ou UGR no SIAFI

7.7.3 Incluir, Alterar e Excluir Domicílio Bancário de UG

7.7.4 Inclusão ou Reinclusão de Pessoas Físicas ou Jurídicas em situação não regular na Receita Federal no cadastro de credor no SIAFI

7.7.5  Indicação de Cadastrador

7.7.6 Notas Explicativas

7.7.7 Declaração do  Contador

7.8 Matriz de correlação das atividades com os padrões operacionais

7.9 Indicadores de desempenho do processo

7.10 Sistemas

8 Registros

9 Anexos

1 Objetivo

Promover boas práticas contábeis para a elaboração e divulgação da informação contábil.  

2 Documentos de Referência

Lei nº 10.180 de 06/02/2001 - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo;

Decreto nº 6.976 de 07/10/2009 - Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal;

Instrução Normativa STN nº 06 de 31/10/2007 - Disciplina os procedimentos relativos aos registros da Conformidade Contábil e do Registro de Gestão;

Portaria PR 919/2011- Cria no âmbito da Diretoria de Administração a Setorial de Contabilidade;

Portaria nº 5580, de 17 de agosto de 2020 - Alterar a Portaria PR nº 919 de 20 de dezembro de 2011 que cria a Setorial Contábil no âmbito da Coordenação Geral de Administração COGEAD, definindo objetivo, finalidade e competência;

Portaria nº 144, de 14 de agosto de 2020 - Definir e aprovar responsabilidades e sub-processos no âmbito da Setorial Contábil da Fiocruz;

Decreto nº 93.872 de 23 de dezembro de 1986 (Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.);

Decreto-Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967 (Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.);

Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

3 Documentos Complementares

Instrução Normativa STN nº 06 de 31 de outubro de 2007 (Disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidade Contábil e de Registro de Gestão);

Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 (Esta Lei Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal);

Manual SIAFI 02.03.15 - Conformidade Contábil;

Manual SIAFI 02.10.06 - Manual de Regularizações Contábeis;

Manual SIAFI 02.20.03 - Análise dos Demonstrativos e Auditores Contábeis;

Manual SIAFI 06.03.04 - Transação CONFECMENS - Consulta Calendário de Fechamento;

Manual SIAFI 09.03.01 - Transação ATUCONFCON - Atualiza Conformidade Contábil;

Manual SIAFI 09.03.02 - Transação CONCONFCON - Consulta Conformidade Contábil;

Manual SIAFI 22.10.02 - Transação ATUCREDOR - Atualiza Credor;

Manual SIAFI 22.10.06 - Transação CONCREDOR - Consulta Credor;

Manual SIAFI 22.18.01 - Transação ATUDOMBAN – Atualiza Domicílio Bancário;

Manual SIAFI 22.18.02 - Transação CONDOMBAN - Consulta Domicílio Bancário;

Manual SIAFI 21.10.01 - Transação ATUUG – Atualiza UG;

Manual SIAFI 21.10.02 – Transação CONUG – Consulta UG;

Instrução Normativa nº 30, de 5 de março de 2021;

Portaria COGEAD nº 272, de 05 de novembro de 2021;

MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público);

NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade);

PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público);

Portaria nº 833 de 16 de dezembro de 2011 (Estabelece providências sobre Manual Siafi);

POP 020000010/001 – Realizar Conformidade Contábil de Unidade Gestora e Órgão.

4 Campo de Aplicação

Este procedimento se aplica a todas as Unidades Gestoras da Fiocruz.

5 Sigla e Definições

SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal;

NBC TSP – Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

MACROFUNÇÃO - Instrumento de orientação que estabelece padronização de procedimentos relativos ao registro, à mensuração, à evidenciação e ao reconhecimento das operações de natureza contábil no âmbito da Administração Pública Federal;

Unidade Gestora (UG) – Unidade orçamentária que realiza atos de gestão financeira ou patrimonial.

Unidade Gestora Responsável (UGR) – Unidade responsável pela realização da parcela do programa de trabalho contida no crédito.

6 Autoridades e Responsabilidades

Unidades Gestoras da Fiocruz – Atender às normas contábeis aplicadas ao Setor Público na realização de atos e fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial.

Setorial Contábil da Fiocruz – Realizar o acompanhamento via SIAFI dos atos e fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial de todas as Unidades Gestoras da Fiocruz com vistas ao atendimento das normas contábeis aplicadas ao setor público.

7 Descrição

7.1 Requisitos do serviço

Os serviços prestados por essa unidade encontram-se na intranet, no caminho: Intranet > A Cogead >Guia de Serviços.

7.2 Requisitos do cliente

As ações devem pautar-se em procedimentos que cumpram os requisitos contábeis previstos em normas com o objetivo de dar suporte aos processos institucionais relacionados a execução orçamentária, financeira e patrimonial.

7.3 Requisitos do processo

O processo visa acompanhar e orientar as Unidades Gestoras no atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade buscando melhorar a qualidade e a consistência das informações contábeis para o reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos e passivos e suas variações patrimoniais no controle do patrimônio da Fiocruz.

7.4 Fluxograma do processo

Não se aplica.

7.5 Eventos disparadores

• Execução orçamentária, financeira e patrimonial das Unidades Gestoras.

• Calendário de fechamento mensal da execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial das Unidades Gestoras do governo Federal emitido pela CCONT/STN.

7.6 Eventos finais

Conformidade contábil das Unidades Gestoras e do Órgão Fiocruz: Consiste na realização da conformidade, ou não, dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tendo como base os demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

7.7 Detalhamento de atividades

7.7.1 Realizar Conformidade Contábil 

7.7.1.1 Acompanhar execução orçamentária, financeira e patrimonial

Durante o período, a Setorial Contábil deve acompanhar os registros de atos e fatos de natureza Orçamentária, Financeira e Patrimonial, prestando assistência às Unidades Gestoras, quando necessário, para a regularização de inconsistência contábil.

As Unidades Gestoras realizam mensalmente a contabilização dos atos e fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial. Após o prazo de registro dos atos e fatos se encerrarem, o sistema SIAFI fecha o mês e inicia-se o prazo para registro da conformidade contábil. As unidades Gestoras, simultaneamente, realizam registros contábeis no mês subsequente.

7.7.1.2 Analisar Execução orçamentária, financeira e patrimonial

A Setorial Contábil deve consultar os demonstrativos contábeis, através do sistema SIAFI, para verificar se existe alguma inconsistência nos registros contábeis:

• Balancete (todas as contas contábeis com suas movimentações e Balancete invertido);

• CONDESAUD (Consulta de Desequilíbrio de equação de Auditor);

• CONAUD (Consulta equação de Auditor);

• Plano de contas da União (PCASP);

• Conformidade de registro de gestão;

• Manual SIAFI.

Principais tipos de inconsistências que podem ser encontradas:

• Desequilíbrios ou inconsistências nas demonstrações contábeis;

• Ocorrência nas equações contábeis;

• Ausência de Registro de conformidade de gestão;

• Contas contábeis com saldos invertidos;

• Contas contábeis transitórias apresentando saldos alongados;

• Inconsistências que comprometem qualidade da informação contábil;

• Ausência de registro contábil.

7.7.1.3 Emitir Conformidade Contábil com ou sem restrição contábil das Unidades Gestoras

A Setorial Contábil deve emitir, mensalmente, a conformidade contábil para as Unidades Gestoras através do sistema SIAFI. Nos casos em que a Unidade Gestora apresente inconsistências nos registros contábeis, a Setorial de Contabilidade deve emitir a Conformidade contábil com restrição contábil, sendo a Unidade Gestora notificada para a regularização da inconsistência. Nos casos em que a Unidade Gestora não apresente inconsistências nos registros contábeis, a Setorial de Contabilidade deve emitir a conformidade contábil sem restrição contábil.

7.7.1.4 Realizar Conformidade Contábil de Órgão

A Setorial Contábil, através do sistema SIAFI, deve realizar a conformidade contábil de Órgão informando no Órgão 36201 (Fiocruz) as restrições contábeis ocorridas no mês.

7.7.2 Incluir, alterar e excluir dados de UG ou UGR no SIAFI

Na Fiocruz, a Setorial Contábil é responsável pela criação de UG ou UGR no SIAFI e proceder às respectivas alterações nos dados cadastrais.

Solicitação de Inclusão e Exclusão dados de UG ou UGR no Sistema Siafi: A Coordenação da Cogead recebe das Unidades da Fiocruz as solicitações de inclusão e exclusão de UG ou UGR através de um documento Oficial da Instituição (Ofício ou Memorando) aprovado pela Presidência da Fiocruz e deve direcionar esta solicitação à Setorial Contábil via processo SEI.

Solicitação de Alteração de Responsáveis de UG ou UGR: As Unidades da Fiocruz devem enviar as solicitações para alteração de responsáveis de UG ou UGR diretamente à Setorial Contábil através de processo eletrônico SEI e anexar junto ao processo a Portaria Interna ou Diário Oficial da União (DOU) com a nomeação do servidor.

7.7.3 Incluir, Alterar e Excluir Domicílio Bancário de UG

Na Fiocruz, a Setorial Contábil é responsável pelo registro ou alteração de Dados Bancários no SIAFI.

Solicitações de inclusão, alteração ou exclusão de Domicílio Bancário da UG: As Unidades da Fiocruz devem enviar as solicitações de inclusão, alteração ou exclusão de domicilio bancário da UG diretamente à Setorial Contábil através de processo eletrônico SEI.

7.7.4 Inclusão ou Reinclusão de Pessoas Físicas ou Jurídicas em situação não regular na Receita Federal no cadastro de credor no SIAFI

Na Fiocruz, a Setorial Contábil é responsável pela Inclusão ou Reinclusão de Pessoas Físicas ou Jurídicas em situação não regular na Receita Federal no SIAFI.

Solicitações de Inclusão ou Reinclusão de Pessoas Físicas ou Jurídicas em situação não regular na Receita Federal: As Unidades da Fiocruz devem enviar as solicitações de Inclusão ou Reinclusão de Pessoas Físicas ou Jurídicas em situação não regular na Receita Federal diretamente à Setorial Contábil através de processo eletrônico SEI.

7.7.5 Indicação de Cadastrador

Na Fiocruz, a Setorial Contábil é responsável pela Inclusão, Alteração e Exclusão dos Cadastradores das Unidades Gestoras no sistema SIAFI.

Solicitação de Inclusão, Alteração e Exclusão do Cadastrador da Unidade Gestora: As Unidades da Fiocruz devem enviar as solicitações de Inclusão, Alteração e Exclusão do Cadastrador diretamente à Setorial Contábil através de processo eletrônico SEI.

7.7.6 Notas Explicativas

Na Fiocruz, a Setorial Contábil é responsável pela emissão das notas explicativas. As Notas explicativas é o relatório com informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas. Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações contábeis.

7.7.7 Declaração do  Contador

Na Fiocruz, a Setorial Contábil é responsável pela emissão da Declaração do Contador. É o documento que evidenciará se as demonstrações contábeis encerradas no exercício, em aspectos relevantes, estão ou não de acordo com a Lei nº 4320/64, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público e o Manual SIAFI. Deverá refletir a Conformidade Contábil do mês de encerramento do exercício.

7.8 Matriz de correlação das atividades com os padrões operacionais

7.9 Indicadores de desempenho do processo

A área não possui indicadores, mas sim, item de verificação:

Percentual de Unidades em conformidade com a NBC TSP

Fórmula: (Total de Unidades gestoras conforme/ total de Unidades Gestoras) * 100

7.10 Sistemas

SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

SEI - Sistema Eletrônico de Informação.

8 Registros

Tabela I – Registros

9 Anexos

Não se aplica.

---

Documento assinado eletronicamente por DENISE MORAES MOREIRA, Chefe da Setorial Contábil, em 06/06/2023, às 10:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por GLEICE DE MACEDO BARBOSA, Prestadora de Serviço, CPF: 056.586.177-82, em 06/06/2023, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por FLAVIA SILVA, Coordenador(ª) Geral de Administração, em 07/06/2023, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2706344 e o código CRC 33A6C290.

---

Após a impressão a cópia deste documento passa a ser considerada como "Cópia não Controlada".