Cogead

Coordenação – Geral de Administração

Sumário

1 Objetivo

2 Documentos de referência

3 Documentos complementares

4 Campo de aplicação

5 Siglas e definições

6 Autoridades e responsabilidades

7 Descrição

7.1 Recebimento dos processos eletrônicos via SEI no SEPAG, para Realização de Pagamento de Faturas

7.2 Conferência de Informações no recebimento do processo no SEPAG/COGEAD

7.2.1 Consulta SICAF

7.2.2 Consulta Certidão Trabalhista

7.2.3 Consulta PGFN

7.2.4 Regularidade do empregador 

7.3 Análise processual

7.4 Pagamento de Processo - Prestação de Serviço

7.4.1 Apropriar a Despesa  

7.5 Análise processual 

7.6 Pagamento de Processo-Bens 

7.6.1 Apropriar despesa 

7.7 Gerar Pagamento 

7.8 Relatório de Apropriação e Termo de Pagamento COGEAD/SEPAG

8 Registros

9 Anexos

1 Objetivo

Padronizar os procedimentos relacionados ao pagamento de bens e serviços.

2 Documentos de referência

Instrução Normativa RFB nº 971, de 13/011/2009, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais.

Lei nº 9430, de 27/12/1996, dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB 1234/2012, dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

Instrução Normativa nº 03, de 26/04/2018 MP, estabelece regras para o funcionamento do SICAF no âmbito do Poder Executivo Federal.

Lei nº 4320, de 17/03/1964, estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Munícipios e do Distrito Federal.

3 Documentos complementares

Manual do SIAFI – Site do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br) > SIAFI > Serviços > Manual do SIAFI;

MCASP - Site do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br) > Responsabilidade Pública > Contabilidade Pública > Manuais de Contabilidade Pública > Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Públicos;

RMP 020003300/001 – Pagar;

RMP 020003300/002 – Pagar Processos.

4 Campo de aplicação

Este procedimento se aplica ao Serviço de Tesouraria – SETES da Cogead e às Unidades Centralizadas da Fiocruz.

5 Siglas e definições

ATP - Autorização de Pagamento;

DAR/DR - Documentação de Arrecadação de Estados/Municípios;

DARF/DF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais;

GPS/GP - Guia de Previdência Social;

GRU/GR - Guia de Recolhimento da União;

ISS - Imposto Sobre Serviço;

NE - Nota de empenho;

NF - Nota Fiscal;

NP - Nota de Pagamento;

NS - Nota de Lançamento de Sistema;

OB - Ordem Bancária;

SICAF - Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores;

SGA - Sistema de Gestão Administrativa;

SISG - Sistemas de Serviços Gerais;

SETES - Serviço de Tesouraria;

SEREC - Seção de Controle e Registro Contábil.

6 Autoridades e responsabilidades

Unidades Gestoras da Fiocruz - Atender às normas financeiras e tributárias aplicadas ao Setor Público;

Serviço de Tesouraria - Coordenar e realizar as atividades desenvolvidas na execução financeira.

7 Descrição

7.1  Recebimento dos processos eletrônicos via SEI no SEPAG, para Realização de Pagamento de Faturas.

O acesso ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI)-Fiocruz, será feito usando navegadores padrões pela internet( https://sei.fiocruz.br/ ). Informar usuário senha e clicar em acessar.

                                                                                                         Figura 01 - Tela acesso SEI

Acessar controle de processos>Cogead/Sepag> Clicar no processo recebido.

                                                                                                          Figura 02 –Tela Controle de processos SEPAG.

Clicar no Relatório para Liquidação-Autor.de Pagamento, armazenado na árvore do processo, posicionado do lado esquerdo.

                                                                                                  Figura 03 - Relatório para Liquidação-Autor de Pagamento.

7.2  Conferência de Informações no recebimento do processo no SEPAG/COGEAD

 O preenchimento do Relatório para Liquidação-Autor de Pagamento, deverá contemplar os seguintes campos: CNPJ do favorecido, número da Nota de Empenho (NE),número da nota fiscal, valor a ser utilizado por cada documento, existência da fatura na árvore do processo, domicílio bancário – banco, valor bruto, data da emissão da nota fiscal, data do ateste, assinatura do ordenador de despesa. Não havendo divergências entre a Nota Fiscal e o Relatório para Liquidação-Autor de Pagamento, dar prosseguimento ao pagamento.

7.2.1 Consulta SICAF

 Consultar/Anexar SICAF e Certidões Trabalhistas 

As documentações trabalhistas necessárias são o SICAF e a Certidão de débito trabalhista

O acesso ao SICAF, será feito por meio da internet, usando os navegadores padrões, no site do Compras Governamentais (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/) > SICAF > Governo > Governo > Consulta > Situação do Fornecedor

                                                                                                                              Figura 4– Tela consulta SICAF

7.2.2 Consulta certidão trabalhista

O acesso para a emissão de certidão de débitos trabalhistas, será feito por meio da internet, usando os navegadores padrões, no site do TST (http://www.tst.jus.br/certidao) Serviços > Certidão negativa de Débitos Trabalhistas > Emitir Certidão

Inserir o CNPJ e emitir a certidão.

                                                                                                                    Figura 5– Tela consulta certidão trabalhista

7.2.3 Consulta PGFN

Analisar o resultado da pesquisa da situação do SICAF, quando as datas apresentadas forem válidas, encerrar o processo de validação, quando ocorrer o vencimento de qualquer uma das datas de Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal apresentadas (RECEITA e FGTS), entrar nos sites abaixo para a confirmação da data.

O acesso ao site da Receita Federal será feito por meio da Internet, usando os navegadores padrão, no site da receita (http://idg.receita.fazenda.gov.br/) Serviços > Certidões e Situação Fiscal > certidão de Regularidade Fiscal > Emitir Certidão de Regularidade Fiscal – Pessoa Jurídica > Acesso Direto.

                                                                                                             Figura 6 – Tela consulta PGFN

7.2.4  Regularidade do empregador

• Preencher o CNPJ e os caracteres e clicar “Consultar”

• Clicar “Emissão de nova certidão"

• O acesso ao site do FGTS será feito por meio da Internet, usando os navegadores padrão, no site do FGTS (http://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx) Sou Empregador > O que é regularidade para com o FGTS > Consultar CRF

• Preencher com o CNPJ da empresa e clicar “Consultar”.

• Consultar o histórico do empregador e verificar se está regular.

                                                                                                       Figura 7 – Consulta a regularidade do empregador

 Salvar as certidões em PDF e anexar na árvore do processo>Clicar na pasta incluir documento .>Gerar documentos>Acessar documento externo.

                                                                                      Figura 8 - Tela Tipo do documento 

Registrar documento externo>Tipo de documento (Certidão) >Nome na árvore do processo (Nome do documento) >Data corrente >Formato do documento (Nato digital) >Remetente (Setes/Cogead) >Nível de acesso (Público) >Anexar arquivo >Escolher arquivo>Confirmar dados.

                                                                                Figura 9 - Tela Registro documento externo

Para estes pagamentos, devem-se observar os seguintes procedimentos na análise processual :

7.3 Análise processual

" Pagamentos com empenhos com Natureza de Despesa: 339039-Serviços"

Para estes pagamentos, devem-se observar os seguintes procedimentos na análise processual :

• Atesto da nota fiscal, data do atesto, assinatura do Relatório de Liquidação do pagamento pelo Ordenador de despesas, verificar se o SICAF da empresa está regular, empenhos a pagar e documento fiscal, caso haja mais de um subitem verificar;

• Se a empresa é optante pelo Simples Nacional, verificar se há declaração conforme o modelo da Receita Federal IN 1234/12 Anexo IV;

• No caso da empresa não for simples nacional, verificar na Tabela – Anexo I da IN 1234/12 sua classificação e aplicar alíquota para o cálculo do tributo;

• Na natureza de despesa 309039, que é prestação de serviços, pode ocorrer retenção de INSS caso a empresa se enquadre na Lei n. °: 8.212/91, Decreto n°: 3.048/99 e Instrução Normativa SRP n° 03/2005 e alterado pela IN RFB n°: 971/2009;

• Verificar se o serviço prestado é retido o ISS e reter na fonte para o local do serviço prestado;

• Realizar consulta junto ao SICAF – Situação fiscal do Fornecedor, salvar em PDF a declaração, anexar ao processo de pagamento, conforme estabelece a IN 03/2018.

• Pagamento de serviço

7.4 Pagamento de processo -Prestação de Serviço

7.4.1  Apropriar a despesa     

  O acesso será feito usando navegadores padrões pela internet  https://siafi.tesouro.gov.br/senha/public/pages/security/login.jsf 

 Informar  Código (CPF)>Senha>caracteres>Clicar em acessar>Concordar.

O pagamento de serviço, deve ser feito através do SIAFI WEB, através dos navegadores padrões no site do Tesouro Nacional (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/) na guia acesso rápido, SIAFI > SIAFI Web.

Informar login e senha e clicar em acessar.  

                                                                                          Figura 10 -Tela SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira

• Inserir no campo  de busca  do lado direito da tela principal ,a rotina “INCDH” – Incluir Documento Hábil ou através  da opção “MENU GERAL” da aba localizada do lado esquerdo da tela, clicar

• sobre “Contas a Pagar e Receber”, “Compromissos”, em seguida em “Documento Hábil” e logo depois em “Incluir documento hábil”.

•  Inserir no campo “Tipo de documento” a sigla “NP”, e clicar em “Confirmar”.

                                                                                                 Figura 11 -Tela Incluir Documento Hábil-INCDH

• Inserir na linha de comando “incdh”;

•  Preencher o campo tipo de documento “NP”;

• Clicar em “Confirmar”; 

                                                                                                                                                                                  Figura 12 – Tela SIAFI inclusão de documento hábil

• Será necessário o preenchimento das abas Dados Básicos, Principal Com Orçamento, Dedução (se houver alguma retenção na fonte), Dados de Pagamento e Centro de Custo (se houver necessidade de informar centro de custo).

• Na aba “Principal com Orçamento”, devemos preencher as seguintes informações:

• Data de Vencimento (com a data do momento da apropriação)

• Processo (com o número do processo)

• Ateste (data informada no atesto)

• Valor do documento (valor bruto total)

• Código do Credor (CPF ou CNPJ)

• Em “Dados de Documento de Origem” Clicar em “incluir”;

• Emitente (inserir o CPF ou CNPJ)

• Data de Emissão (inserir data de emissão do documento)

• Número Doc. Origem (informar o tipo de documento)

• Valor (valor bruto total)

• Em “Observação”:

• Inserir as informações, valor pago, número do documento, unidade e número do processo.

• Clicar em “Confirmar Dados Básicos”.

                                                                                                                                                                           Figura 13– Tela SIAFI Dados básicos -Apropriação de Serviço

•  Na aba “Principal Com Orçamento” devemos preencher as seguintes informações:

• “Situação” – DSP001 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - PESSOAS JURÍDICAS;

• Clicar em “Confirmar”;

                                                                                                                                                                    Figura 14 – Tela SIAFI Principal com Orçamento

• Preencher o campo tem contrato? “sim ou não”;

• Caso tenha contrato, deve ser preenchido:

• Favorecido do Contrato (CNPJ ou CPF do contratado)

• Conta de contrato de serviço (812310201)

• É Despesa Antecipada? “sim” ou “não”

• Clicar em “Incluir”

• Preencher os campos:

• Número do Empenho (com o número informado na ATP)

• Subitem (com o subitem informado na NE)

• Liquidado (SIM)

• Valor (valor informado na NE)

• Conta Variação Patrimonial Diminutiva (clicar na lupa para pesquisar o valor correto)

• Contas a Pagar (clicar na lupa para pesquisar o valor correto)

• Clicar em “Confirmar”;

                                                                                                                                                                    Figura 15 – Tela SIAFI inclusão de empenho

• Verificar se o serviço cabe retenção de tributos Federais;

• Se positivo, na aba “Dedução”, devemos preencher as seguintes informações:

• Situação” DDF001 - RETENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS- IN 1234 SRF, DE 11/1/12.

• Clicar em “confirmar”;

• Data de Vencimento (data de recolhimento)

• Data de Pagamento (data do recolhimento)

• Código de Recolhimento DARF (código da receita de acordo com o Anexo I da IN 1234/2012, Exemplo: 6190, 6147, entre outros)

• Valor (valor a ser recolhido, que deve ser correspondente ao valor da Receita)

• Em “Lista de Recolhedores”

• Clicar em “Incluir”

• Recolhedor (CPF ou CNPJ)

• Base de Cálculo (valor bruto)

• Valor da Receita (clicar em “%” e inserir a percentagem de acordo com código da receita de acordo com o Anexo I da IN 1234/2012 e clicar em calcular)

                                                                                                                                                                                                                          Figura 16 – Tela SIAFI Dedução

• Clicar em “Confirmar”

• Após a confirmação, preencher o “Pré-Doc”, as seguintes informações:

• Recurso (3-Com Vinculação de Pagamento)

• Período de Apuração (data de apuração do imposto)

Observação (Inserir as informações, valor pago, n° do documento, unidade e número do processo)

                                                                                                                                                                             Figura 17 – Tela SIAFI Pré-Doc DARF

• Verificar se o serviço cabe a retenção previdenciárias referente ao INSS; Se positivo, clicar em “Incluir” na aba “Dedução”, devemos preencher as seguintes informações:

•  “Situação”  DGP001 – RETENÇÃO DE INSS;

• Clicar em “Confirmar”;

• Data de Vencimento (data do recolhimento)

• Data de Pagamento (data do recolhimento)

• Código de Pagamento GPS (2640 Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CNPJ - Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal contratante do serviço.)

• Valor (valor a ser recolhido)

• Em Lista de “Recolhedores”

•  Clicar em “Incluir”

• Recolhedor (CPF ou CNPJ)

• Valor do INSS (valor a ser recolhido)

                                                                                                                                                                                                                           Figura 18 – Tela SIAFI Dedução

• Após a confirmação, preencher o “Pré-Doc”, as seguintes informações:

• Recurso (3-Com Vinculação de Pagamento)

• Competência (Mês/Ano de emissão do documento)

• Observação (Inserir as informações, valor pago, n° do documento, unidade e número do processo)

                                                                                                                                                                     Figura 19 - Tela SIAFI Pré-Doc GPS

• Verificar se o serviço cabe a retenção de Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza, prestados no município do Rio de Janeiro;

• Se positivo, clicar em “Incluir” na aba “Dedução”, devemos preencher as seguintes informações:

• Situação - DOB001 – RETENCAO DE ISS SOBRE SERVICOS DE TERCEIROS (EXCETO SUPRIMENTO DE FUNDOS);

• Clicar em “Confirmar”;

• Data de Vencimento (data do recolhimento)

• Data de Pagamento (data do recolhimento)

• Valor (valor a ser recolhido)

                                                                                                                                                                                       Figura 20- Tela SIAFI Dedução

• Clicar em “Confirmar”

• Após a confirmação, preencher o “Pré-Doc”, as seguintes informações:

• Favorecido (CNPJ Banco do Brasil 00000000000191)

• Número da Lista (lista de fatura preenchida no SIAFI Produção, com o comando >ATULF)

• Domicílio Bancário do Favorecido (Banco 001, Agência 2234 Conta do Governo Federal em Rio de Janeiro)

• Observação (Inserir as informações, valor pago, n° do documento, unidade e número do processo)

                                                                                                                                                                  Figura 21 - Tela SIAFI Pré-Doc ISS

• Verificar se o serviço cabe a retenção de Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza, prestados fora do município do Rio de Janeiro e com convênio com o Tesouro Nacional;

• Se positivo, clicar em “Incluir” na aba “Dedução”, devemos preencher as seguintes informações:

• “Situação”  DDR001 – RETENÇÕES DE IMPOSTOS RECOLHÍVEIS POR DAR;

• Clicar em “Confirmar”;

• Data de Vencimento (data do recolhimento)

• Data de Pagamento (data do recolhimento)

• Código do Município (clicar na “lupa” e pesquisar o município correto da unidade Fiocruz)

• Código da Receita (clicar na “lupa” e pesquisar o código correto de vinculado ao município da realização do serviço)

• Valor (valor a ser recolhido)

• Em “Lista de Recolhedores”

• Clicar em “Incluir”

• Recolhedor (CPF ou CNPJ)

• Valor Principal (valor a ser recolhido)

                                                                                                                                                                                            Figura 22 - Tela SIAFI Dedução

• Após a confirmação, preencher o “Pré-Doc”, as seguintes informações:

• Recurso (3-Com Vinculação de Pagamento)

• Competência (Mês/Ano de emissão do documento)

• UG Toamdora de Serviço (UG onde o serviço foi prestado)

• Município da NF (município da empresa prestadora de serviço)

• Número da NF/Recibo (número da NF)

• Data de Emissão (data de emissão fiscal do documento)

• Alíquota (pecentual a ser utilizado sobre o serviço prestado)

• Valor da NF (valor bruto)

• Observação (Inserir as informações, valor pago, n° do documento, unidade e número do processo)

                                                                                                                                       Figura 23 - Tela SIAFI Pré-Doc ISS com convenio

• Verificar se o serviço cabe a retenção para a Conta Vinculada;

• Se positivo, clicar em “Incluir” na aba “Dedução”, devemos preencher as seguintes informações:

• “Situação”  DOB035 – RETENÇÃO DE DEPÓSITOS SOBRE FORNECEDORES - OB;

• Clicar em “Confirmar”;

• Data de Vencimento (data do recolhimento)

• Data de Pagamento (data do recolhimento)

• Valor (valor a ser recolhido)

                                                                                                                                                                                       Figura 24 - Tela SIAFI Dedução

• Após a confirmação, preencher o “Pré-Doc”, as seguintes informações:

• Alterar o tipo de OB para OB Banco

• Favorecido (CNPJ Banco do Brasil 00000000000191)

• Processo (número do processo)

• CIT (código da UG do contrato)

• Domicílio Bancário do Favorecido (Banco 001, Agência 2234 Conta do Governo Federal em Rio de Janeiro)

• Observação (Inserir as informações, valor pago, n° do documento, unidade e número do processo. Informar o número do Identificador de depósito para quitação do boleto de depósito da Conta Vinculada).

                                                                                                                                                         Figura 25 - Tela SIAFI Pré-Doc Conta Vinculada

• Na aba “Dados de Pagamento” devemos preencher as seguintes informações:

• Preencher o campo “data de pagamento”;

• Clicar em “incluir”;

• Preencher o campo “favorecido” com o CNPJ do credor e “valor”;

• Clicar em “Confirmar”;

                                                                                                                                                                                                                Figura 26 – Tela SIAFI Dados de Pagamento

• Após a confirmação, preencher o “Pré-Doc”, as seguintes informações:

• Tipo de OB (marcar opção adequada ao tipo de pagamento) e os campos na sequência;

• Em Domicílio Bancário do Favorecido:

• Preencher o campo Banco e Conta (clicar na lupa e pesquisar os dados de acordo com o CNPJ);

• Inserir os dados no campo “Observação”;

• Clicar em “confirmar”;

                                                                                                                                                                     Figura 27 – Tela SIAFI Pré-Doc Pagamento

• Na aba “Centro de Custos” devemos selecionar a situação preencher as seguintes informações:

• Mês de Referência (mês de lançamento da NF)

• Ano Referência (ano de lançamento da NF)

• Código SIORG (clicar na lupa e pesquisar o código correto)

• UG Beneficiada (inserir a UG de acordo com a NE)

                                                                                                                                                                                                   Figura 28 - Tela SIAFI Centro de Custo

Clicar em “Registrar”;

• Registrar no Relatório de Apropriação e Termo de Pagamento, conforme  item10,o número da “NP” e “NS” geradas automaticamente pelo SIAFI.  

"Após autorização para execução do pagamento ,seguir conforme o item 7.9 Gerar pagamento "

"A OB - Ordem Bancária, será gerada pelo sistema, após a execução do “GEROP-Gerenciar Ordem de Pagamento”, executado pelo Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro. Incluir no Relatório Para Apropriação no dia seguinte o nº da OB, conferir todas as informações pertinentes ao pagamento no Relatório de Apropriação, estando de acordo, assinar e enviar ao COGEAD/SEREC" .

7.5 Análise Processual

" Pagamentos com empenhos com Natureza de Despesa: 339030-Bens"

Para estes pagamentos, devem-se observar os seguintes procedimentos na análise processual :

• Analisar Atesto da NF, data do atesto, autorização de pagamento pelo ordenador, quantidade de empenhos a pagar a NF e caso haja mais de um subitem verificar; Verificar se é bens de consumo imediato;

• Caso a empresa Se a empresa é optante pelo Simples Nacional, verificar se há declaração conforme o modelo da Receita Federal IN 1234/12 Anexo IV;

• Realizar consulta junto ao SICAF – Situação fiscal do Fornecedor, salvar em PDF anexar ao processo de pagamento, conforme estabelece a IN 03/2018.

7.6 Pagamento de processo-Bens 

7.6.1  Apropriar despesa   

O pagamento de bens, deve ser feito através do SIAFI WEB, através dos navegadores padrões no site do Tesouro Nacional (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/) na guia acesso rápido, SIAFI > SIAFI Web.

Informar login e senha e acessar.

                                                                                                                                                                                                          Figura 29 – Tela inicial SIAFI

•  Inserir na linha de comando “incdh”;

• Preencher o campo tipo de documento “NP”;

•  Clicar em “Confirmar”;

                                                                                                                                                                                                            Figura 30 – Tela SIAFI inclusão de documento hábil

• Será necessário o preenchimento das abas Dados Básicos, Principal Com Orçamento, Dedução (se houver alguma retenção na fonte), Dados de Pagamento e Centro de Custo (se houver necessidade de informar centro de custo).

• Na aba Principal com Orçamento, devemos preencher as seguintes informações:

• Data de Vencimento (com a data do momento da apropriação)

• Processo (com o número do processo)

• Ateste (data informada no atesto)

• Valor do documento (valor bruto total)

• Código do Credor (CPF ou CNPJ)

• Em Dados de Documento de Origem Clicar em “incluir”;

• Emitente (inserir o CPF ou CNPJ)

• Data de Emissão (inserir data de emissão do documento)

• Número Doc. Origem (informar o tipo de documento)

• Valor (valor bruto total)

Em Observação:

Inserir as informações, valor pago, número do documento, unidade e número do processo.

Confirmar Dados Básicos.

                                                                                                                                                                       Figura 31- Tela SIAFI Dados básicos -Apropriação de Bens

• Na aba “Principal Com Orçamento” devemos preencher as seguintes informações:

• Situação” – DSP102  – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSUMO IMEDIATO;

• Clicar em “Confirmar”;

• Preencher o campo tem contrato? “sim ou não” (inserir “não”);

• Clicar em “Incluir”

• Preencher os campos:

• Número do Empenho (com o número informado na ATP)

• Subitem (o subitem informado na NE)

• Liquidado (SIM)

• Valor (valor informado na NE)

• Conta Variação Patrimonial Diminutiva (clicar na lupa para pesquisar o valor correto)

• Contas a Pagar (clicar na lupa para pesquisar o valor correto)

• Conta de Estoque (1.1.5.6.1.01.00 Estoque de Material de Consumo)

                                                                                                                                                                                         Figura 32 - Tela SIAFI Principal com Orçamento

• Clicar em “Confirmar”;

• Verificar se o serviço cabe retenção de tributos Federais;

• Se positivo, na aba “Dedução”, devemos preencher as seguintes informações:

• “Situação” DDF001 - RETENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS- IN 1234 SRF, DE 11/1/12.

• Clicar em “confirmar”;

• Data de Vencimento (data do recolhimento)

• Data de Pagamento (data do recolhimento)

• Código de Recolhimento DARF (código da receita de acordo com o Anexo I da IN 1234/2012, Exemplo: 6190, 6147, entre outros)

• Valor (valor a ser recolhido, que deve ser correspondente ao valor da Receita)

• Em Lista de Recolhedores

• Clicar em “Incluir”

• Recolhedor (CPF ou CNPJ)

• Base de Cálculo (valor bruto)

• Valor da Receita (clicar em “%” e inserir a percentagem de acordo com código da receita de acordo com o Anexo I da IN 1234/2012 e clicar em calcular)

                                                                                                                                                                                                   Figura 33- Tela SIAFI Dedução

• Clicar em “Confirmar”

• Após a confirmação, preencher o “Pré-Doc”, as seguintes informações:

• Recurso (3-Com Vinculação de Pagamento)

• Período de Apuração (data do lançamento)

Observação (Inserir as informações, valor pago, n° do documento, unidade e número do processo)

                                                                                                                                                                          Figura 34 – Tela SIAFI Pré- Doc DARF

• Na aba “Dados de Pagamento” devemos preencher as seguintes informações:

• Preencher o campo “data de pagamento”;

• Clicar em “incluir”;

• Preencher o campo “favorecido” com o CNPJ do credor e “valor”;

• Clicar em “confirmar”;

                                                                                                                                                                                 Figura 35 - Tela SIAFI Dados de Pagamento

• Após a confirmação, preencher o “Pré-Doc”, as seguintes informações:

• Tipo de OB (marcar opção adequada ao tipo de pagamento) e os campos na sequência;

• Em Domicílio Bancário do Favorecido

• Preencher o campo Banco e Conta (clicar na lupa e pesquisar os dados de acordo com o CNPJ)

• Inserir os dados no campo “Observação”;

• Clicar em “Confirmar”;

                                                                                                                                                          Figura 36– Tela SIAFI Pré-Doc Pagamento

• Na aba “Centro de Custos” devemos selecionar a situação preencher as seguintes informações:

• Mês de Referência (mês de lançamento da NF)

• Ano Referência (ano de lançamento da NF)

• Código SIORG (clicar na lupa e pesquisar o código correto)

• UG Beneficiada (inserir a UG de acordo com a NE)

                                                                                                                                                                                                       Figura 37 - Tela SIAFI Centro de Custo

7.7 Gerar pagamento 

Gerar o documento de pagamento

Os documentos de pagamentos, devem ser feito através do SIAFI WEB, através dos navegadores padrões no site do Tesouro Nacional (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/) na guia acesso rápido, SIAFI > SIAFI Web. Informar login e senha e acessar

                                                                                                                                                                                                                                Figura 38 - Tela inicial SIAFI

• Inserir na linha de comando “GERCOMP”.

• Em “Natureza” (selecionar Pagamento)

• Em “Status” (selecionar Realizável)

• Em “Número Documento Hábil” (informar tipo “NP” e o número do documento)

• Clicar em “Pesquisar”.

                                                                                                                                                                             Figura 39 -Tela SIAFI Gerenciar Compromissos

Na tela de compromissos encontrados, habilitar a Opção “R – Totalmente realizado” no campo “Opção de realização” e em seguida clicar em “Executar”.

                                                                                                                                                                              Figura 40– Tela SIAFI Compromissos encontrados

Inserir a informação “400” (se exigir em empenho) no campo “Vinculação”, e em seguida clicar em “Confirmar”.

                                                                                                                                                     Figura 41 – Tela SIAFI com ou sem Vinculação

•  Registrar em controle manual o número dos documentos gerados automaticamente pelo SIAFI Web;

• Tela do Resumo de Execução;

                                                                                                                                                            Figura 42 – Tela SIAFI Resumo de execução

•  Clicar em “Registrar”;

• Registrar no Relatório de Apropriação e Termo de pagamento 

7.8  Relatório de Apropriação e Termo de Pagamento COGEAD/SEPAG

Após a finalização do pagamento, ir no Relatório de Apropriação e Termo de Pagamento COGEAD/SEPAG, na Aba Menu pesquisa, no SEI-Sistema Eletrônico de Informações, clicar no processo que foi executado o pagamento, inserir o número da OP- Ordem de Pagamento e Darf-Documento de Arrecadação de Receitas Federais” gerado automaticamente pelo SIAFI>GERCOMP.

                                                                                         Figura 43 - Tela Relatório de Apropriação e Termo de Pagamento

8 Registros

                                                                    Tabela I - Registros

(*) Código de Classificação de documentos de Arquivo da FIOCRUZ.

Ver: http://www.dirad.fiocruz.br/upload/uploads/CodClass2007.pdf

(**) Tabela de Temporalidade de Documentos da FIOCRUZ (Equipe de Avaliação Documental do SAM)

9 Anexos 

Não aplicável

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Documento assinado eletronicamente por NILCEIA ARAÚJO DE OLIVEIRA, Prestadora de Serviço, CPF: 086.284.957-89, em 14/06/2023, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por MARCUS VINICIUS MENDONCA DE MEDEIROS, Chefe do Serviço de Tesouraria, em 14/06/2023, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Vivorio Cardoso, Chefe do Serviço de Tesouraria, em 14/06/2023, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por MARIA DE LOURDES FERRAZ HELEODORO, Chefe do Departamento Econômico e Financeiro, em 14/06/2023, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por FLAVIA SILVA, Coordenador(ª) Geral de Administração, em 16/06/2023, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2170954 e o código CRC 2547E0A2.

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Após a impressão a cópia deste documento passa a ser considerada como "Cópia não Controlada".