Cogead

Coordenação – Geral de Administração

Sumário

1 Objetivo

2 Documentos de referência

3 Documentos complementares 

4 Campo de aplicação

5 Sigla e definições 

6 Autoridades e responsabilidades

7 Descrição

7.1 Requisitos do serviço

7.2 Requisitos do cliente

7.3 Requisitos do processo

7.4 Fluxograma do processo

7.5 Eventos disparadores

7.6 Eventos finais

7.7 Detalhamento de atividades

7.7.1 A Seção de Programação Orçamentária (SPOR)

7.7.1.1 Identificar os recursos orçamentários

7.7.1.2 Descentralizar o orçamento

7.7.1.3 Dar suporte operacional

7.7.2 A Seção de Execução Orçamentária (SEXEC)

7.7.2.1 Analisar processo

7.7.2.2 Empenhar processo

7.8 Matriz de correlação das atividades

7.9 Indicadores de desempenho

7.10 Sistemas

8 Registros

9 Anexos

1 Objetivo

Definir e apresentar de forma breve, como é feita a coordenação, orientação e supervisão das movimentações de crédito e execução orçamentária. E mostrar, ainda, as atividades desenvolvidas pelas Seções de Execução Orçamentária e de Programação Orçamentária.

2 Documentos de referência

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

Lei 4.320, de 17 de março de 1964;

Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Lei Orçamentária Anual (LOA);

Manual SIAFI em:  http://manualSIAFI.tesouro.gov.br

Manual Técnico do Orçamento – MTO

3 Documentos complementares

POP 020003120/001 - Emissão de Empenhos;

RMP 020003110/001 - Disponibilizar Crédito Orçamentário (LOA);

RMP 020003110/002 - Descentralizar Crédito Orçamentário (TED);

RMP 020003100/002 - Executar e Descentralizar Recursos de Receita 49/81

RMP 020003100/003 - Desbloquear Saldos de empenho de Restos a Pagar não processados.

4 Campo de aplicação

Este procedimento se aplica a todas as Unidades Gestoras da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

5 Sigla e definições

AEM – Autorização para Emissão de Empenho;

AENC – Autorização para Emissão da Nota de Crédito;

FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz;

LOA – Lei Orçamentária Anual;

NC – Nota de Crédito;

ND – Nota de Dotação;

NE – Nota de Empenho;

OF – Ordem de Fornecimento;

PA – Registro de Passivo Anterior;

POP – Procedimento Operacional Padrão;

PTRES – Plano de trabalho resumido;

RMP – Relatório de Mapeamento de Processos;

RP – Restos a Pagar

SCDP – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens;

SECON – Serviço de contabilidade;

SEOR – Serviços de Orçamentação;

SETES – Serviço de Tesouraria;

SEI – Sistema Eletrônico de Informações;

SEXEC – Seção de Execução Orçamentária do SEOR

SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal;

SICONV – Sistemas de Convênios;

SPOR – Seção de Programação Orçamentária do SEOR

TED – Termo de Execução Descentralizada.

UG – Unidade Gestora

UGR – Unidade Gestora Responsável

6 Autoridades e responsabilidades

Serviço de Orçamentação (SEOR)  - Responsável por coordenar, orientar e supervisionar as movimentações de crédito da Fiocruz, incluindo a execução orçamentária da UG 254420.

Seção de Programação Orçamentária (SEOR/SPOR) - Responsável pelas movimentações de crédito na Fiocruz, como as descentralizações, remanejamentos de despesa, bloqueios, desbloqueios de saldos de empenho de RP não processados, detalhamento/alocação orçamentária e, ainda, pela disponibilização de informações orçamentárias para a Fiocruz.

Seção de Execução (SEOR/SEXEC) - Responsável pela execução orçamentária (emissão de empenho) das unidades gestoras responsáveis (UGR) da Fiocruz que são centralizadas orçamentariamente (UG 254420).

Unidades Requisitantes (Unidades da Fiocruz):  

Unidades Centralizadas - responsável por solicitar as descentralizações de crédito para outras unidades quando do interesse e solicitar a emissão de empenhos (inclui cancelamentos/anulações) para seus processos de aquisição de bens, insumos e serviços (de LOA e TED) e solicitar eventuais desbloqueios de RP de TED que NÃO são oriundos do Ministério da Saúde (não sofrem bloqueios). O SECON/DEFIN/COGEAD é o serviço requisitante responsável pela solicitação de empenho para folha de pagamento de toda a Fiocruz.

Unidades Descentralizadas - responsável por solicitar as descentralizações de crédito para outras unidades quando do interesse, solicitar orçamento LOA aprovado para o período e solicitar remanejamento de natureza de despesa de seus créditos quando de interesse. As unidades descentralizadas recebem créditos de TED para execução, descentralizados pela UG 254420.

7 Descrição

7.1 Requisitos do serviço

Prestar um serviço com agilidade e qualidade, com menor potencial de risco de erro processual, no momento das movimentações de crédito, disponibilização de informações orçamentárias e execução orçamentária conforme descrito no decorrer de todo o item 7.7.

7.2 Requisitos do cliente

Receber um atendimento satisfatório em relação às solicitações de créditos orçamentários aprovados, empenhos e outras movimentações de crédito das unidades centralizadas e descentralizadas.

7.3 Requisitos do processo

O Serviço de Orçamentação tem como principal requisito disponibilizar o crédito orçamentário oriundos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e os de Termos de Execução Descentralizadas (TED) e bem como executar o mesmo, caso a unidade seja centralizada orçamentariamente.

7.4 Fluxograma do processo

Não aplicável.

7.5 Eventos disparadores

Aprovação de limites orçamentários (LOA) das unidades – COGEPLAN envia regularmente os limites orçamentários aprovados para cada UGR, por e-mail, para atualização das informações no Painel Fiocruz Transparente.

Solicitação de crédito orçamentário (LOA):As unidades descentralizadas enviam um e-mail com a solicitação de orçamento LOA aprovado para o período, contendo as informações detalhadas necessárias para a liberação. 

Solicitação do remanejamento de natureza de despesa: As unidades descentralizadas enviam um e-mail  solicitando a alteração de natureza de despesa do crédito, junto com o envio da nota de crédito (NC) via Siafi.

Solicitação de descentralização de crédito orçamentário entre unidades: Um processo SEI é enviado por determinada unidade/UGR com a solicitação de repasse orçamentário para outras unidades.

Entrada de crédito na Fiocruz oriundo de outros órgãos (TED): O SIAFI é acessado regularmente para a identificação da entrada de crédito proveniente de outro órgão, para posterior detalhamento da UGR e disponibilização do crédito para a unidade que negociou o orçamento com o órgão.

Solicitação de bloqueio de crédito – A COGEPLAN envia um e-mail  solicitando o bloqueio de crédito para atender a necessidade de movimentação de crédito conforme calendário do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Solicitação de desbloqueio de saldos de empenho de RP não processados - unidades centralizadas enviam e-mail para o SEOR solicitando desbloqueio de saldos de empenho de restos a pagar, de créditos enviados por outros órgãos que não são do Ministério da Saúde, e que foram bloqueados automaticamente pelo Governo Federal.

Solicitação de empenho: As unidades devem enviar processo SEI devidamente instruído com as solicitações de empenho (Unidades Centralizadas). A folha de pagamento não possui processo SEI. Emissão de empenho inclui cancelamentos de RP (em casos específicos a solicitação chega por e-mail) e anulação de empenhos do exercício.

7.6 Eventos finais

Emitir nota crédito: A nota de crédito é emitida através do sistema SIAFI e inserida no processo (SEI) em caso de descentralizações de orçamento entre unidades e para outros órgãos. E em caso de TED (orçamento oriundo de outros órgãos) e liberação de orçamento aprovado LOA, é emitida a NC e informada a disponibilidade orçamentária através de e-mail. No caso de devolução de crédito, também se faz necessária a emissão de NC.

Emitir nota de dotação: A nota de dotação (ND) é emitida através do sistema SIAFI , inserida no processo e enviada para a unidade solicitante no caso de repasse de crédito para unidade centralizada; emitida para remanejar a natureza de despesa, detalhar/alocar orçamento; emitida para bloqueio de crédito.

Emitir nota de empenho: Realizada através do sistema SIAFI Web ou ComprasNet e inserida no processo.

7.7 Detalhamento de atividades

7.7.1 A Seção de Programação Orçamentária (SPOR)

7.7.1.1 Disponibilizar informações orçamentárias

A COGEPLAN envia para o SEOR regularmente, via e-mail, informações sobre os limites aprovados para as unidades da Fiocruz para as devidas atualizações/alocações no Siafi (para as unidades centralizadas) e importação das informações para o Painel Fiocruz Transparente para conhecimento de todas as unidades da Fiocruz. Inclui a modernização do Painel Fiocruz Transparente, atualização, monitoramento, disseminação e orientação da correta navegação pelo sistema.  Ainda compreende a disponibilização de relatórios e análise de informações orçamentárias para a alta gestão da Cogead e outras unidades da Fiocruz. 

7.7.1.2 Descentralizar recursos LOA, incluindo emenda parlamentar 

As unidades descentralizadas solicitam via e-mail o crédito orçamentário aprovado para o período, disponível no Painel Fiocruz Transparente, informando o valor a ser descentralizado por natureza de despesa, PTRES e fonte. O SEOR faz o detalhamento (ND) da despesa no Siafi e envia o crédito por meio da nota de crédito (NC). Recursos de arrecadação, fonte 49/81, antes, o SEOR analisa em planilhas específicas se a unidade poderá receber/empenhar o crédito.

No caso das unidades centralizadas, o crédito não é descentralizado. O orçamento é detalhado (ND) e fica na UG 254420 aguardando os processos para empenho ou descentralizações/repasses para outras unidades.

7.7.1.3 Identificar e descentralizar os recursos orçamentários de outros órgãos - TED

O analista orçamentário deve acessar diariamente o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e identificar os recursos orçamentários recebidos de outros órgãos federais e internacionais por meio de termo de execução descentralizada (TED) e fazer a devida identificação e detalhamento da UGR, enviar o crédito por meio da nota de crédito (no caso de unidade descentralizada) e informar o crédito via e-mail. No caso de unidade centralizadas, o crédito fica na UG 254420 aguardando empenho.

7.7.1.4 Descentralizar/repassar o orçamento entre as unidades e das unidades para outros órgãos.

Uma unidade poderá repassar orçamento para outra unidade, quando de interesse. Desta forma:

Unidades Centralizadas: enviar processo SEI “Processo Finanças:  Descentralização   Orçamentaria” com formulário Autorização para Emissão da Nota de Crédito (AENC), devidamente preenchido e assinado. O SEOR faz o detalhamento para a natureza de despesa solicitada e envia o crédito para a unidade de destino por meio de NC, caso a unidade seja descentralizada ou outro órgão. Se a unidade de destino for centralizada, o SEOR faz apenas a ND. Ao final, o SEOR anexa a NC ou a ND no processo e o envia de volta para a unidade demandante.

Unidades Descentralizadas: enviar processo SEI “Processo Finanças: Descentralização Orçamentária” com NC e formulário AENC, devidamente preenchido e assinado. O SEOR faz o detalhamento para a natureza de despesa solicitada (caso a NC não venha na ND desejada) e envia o crédito para a unidade de destino por meio de NC, caso seja descentralizada ou outro órgão. Se a unidade de destino for centralizada, o SEOR faz apenas a ND. Ao final, o SEOR anexa a NC ou a ND no processo e o envia de volta para ciência da unidade demandante.

Quando AENC não estiver corretamente instruída ou quando não houver crédito orçamentário disponível para a unidade (no caso das centralizadas), o processo será devolvido.

7.7.1.5 Remanejar crédito orçamentário

A unidade requisitante envia a NC e o e-mail solicitando o remanejamento de natureza de despesa. O SEOR consulta a NC de origem, emite uma ND com o remanejamento solicitado e em seguida emite uma NC de retorno do crédito.

7.7.1.6 Bloquear crédito 

A COGEPLAN envia e-mail solicitando bloqueio de crédito, informando valor, PTRES, fonte, para atender necessidades da Fiocruz como prevê portaria anual de movimentação de crédito publicada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O SEOR realiza o bloqueio no Siafi e comunica via e-mail à Cogeplan.

7.7.1.7 Desbloquear saldo de empenho de Restos a Pagar não Processados

A unidade centralizada que recebe crédito de outros órgãos que não são do Ministério da Saúde, podem ter os saldos de empenhos, que não são liquidados, cancelados automaticamente pela Secretaria de Orçamento e Finança do Ministério do Planejamento e Orçamento se decorrido o tempo limite previamente estipulado pelo governo. Mas se a unidade ainda for utilizar o saldo de empenho, respeitando o prazo, poderá solicitar o desbloqueio, enviando e-mail para o SEOR. O SEOR acessa o Siafi, faz o desbloqueio e informa à unidade. 

7.7.1.8 Devolver crédito disponível (TED)

Ao final do exercício, havendo saldo disponível nos recursos recebidos, o analista orçamentário deve acessar o sistema SIAFI, consultar conta de crédito disponível e devolver os saldos orçamentários não utilizados no encerramento de exercício às unidades gestoras concedentes.

7.7.2 A Seção de Execução Orçamentária (SEXEC)

7.7.2.1 Analisar processo e folha de pagamento

Após receber o processo SEI, o SEOR deve verificar se o processo (independentemente da modalidade de licitação) está devidamente instruído em relação às informações orçamentárias e presença de documentos no processos devidamente assinados, como, por exemplo, a AEM (Autorização para Emissão de Empenho) ou OF (Ordem de Fornecimento).

Após é verificado se a UGR possui disponibilidade de crédito/limite, faz o detalhamento orçamentário no Siafi e autoriza o empenho. No caso de inconsistência nesta fase, o processo é devolvido para a unidade demandante.

Nos casos de folha de pagamento de servidor (inclui pensionistas e aposentados, benefícios), programa de residência e estagiários, o SECON/COGEAD/DEFIN informa o valor, via planilha física, e solicita empenho para as respectivas despesas. O SEOR confere se o valor a ser empenhado já possui saldo de empenho. No caso de pagamento de servidor (inclui pensionistas e aposentados, benefícios), o SEOR encaminha para empenho imediatamente após análise. No caso de programa de residência e estagiários, no caso de inexistência de saldo de empenho, o SEOR solicita orçamento para as unidades responsáveis pela despesa e emite os empenhos após chegada do crédito. Valores de pagamento da folha de bolsista são enviados pela COGEPE, por e-mail e o SEOR também consulta se a UGR possui orçamento para o devido empenho.   

7.7.2.2 Emitir Empenho

O profissional da execução orçamentária faz uma segunda análise documental no processo SEI, como, verificando o contrato, se há reconhecimento de passivo (PA), correta base legal e subelemento de despesa, e realizar o empenho no sistema ComprasNet ou no SIAFI Web (folha de pagamento e diárias ou processos com reconhecimento de dívida).

Em seguida, confere a exatidão dos empenhos emitidos, aguarda a rotina de assinatura dos empenhos pelo ordenador de despesa e gestor financeiro, anexa ao processo e devolve para a unidade demandante.

No caso de empenho de passagens, diárias e seguro-viagem, o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) deverá ser imediatamente atualizado com os empenhos gerados.

Nos casos de convênio de despesas, o analista orçamentário deve detalhar o orçamento no Siafi, acessar o Sistema de Convênios (SICONV) e emitir a nota de empenho.

7.8 Matriz de correlação das atividades

      Tabela I – Matriz de correlação das atividades

7.9 Indicadores de desempenho

Os indicativos de orçamento são medidos e disponibilizados no Painel Fiocruz Transparente, são eles:

• Percentual de taxa de empenho por Ação Orçamentária (LOA);

• Índice de Inscrição em restos a pagar da LOA e TEDs;

• Percentual de taxa de empenho da LOA, TED, Emendas e Covid-19;

• Distribuição orçamentário (Plano Anual).

7.10 Sistemas

SEI – Sistema Eletrônico de Informações;

SIAFI/SIAFI WEB – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal;

CompraNet Contratos - Uma ferramenta do governo federal que automatiza os processos de gestão contratual e conecta servidores públicos responsáveis pela execução e fiscalização de contratos, tornando informações disponíveis a qualquer momento e melhorando as condições de gestão e relacionamento com fornecedores;

Painel Fiocruz Transparente – Ferramenta customizada pela Fiocruz, disponível para toda a comunidade, com as informações orçamentárias da instituição;

SCDP – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens

SICONV – Sistemas de Convênios.

8 Registros

Tabela II - Registros

9 Anexos

Não Aplicável.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Domingues da Silva, Analista de Gestão em Saúde, em 18/07/2023, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por ROGERIO KANZA LOPES, Prestador de Serviço - CPF: 060.924.007-23, em 18/07/2023, às 15:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por MARIA DE LOURDES FERRAZ HELEODORO, Chefe do Departamento Econômico e Financeiro, em 19/07/2023, às 13:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por FLAVIA SILVA, Coordenador(ª) Geral de Administração, em 20/07/2023, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2642555 e o código CRC 144A4F92.

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