Cogead

Coordenação – Geral de Administração

Sumário

1 - Objetivo 

2 - Documentos de referência

3 - Documentos complementares

4 - Campo de aplicação

5 - Siglas e definições 

6 - Autoridades e responsabilidades

7 - Descrição

7.1 - Responsável pela guarda e conservação

7.2 -  Saída do bem do Setor/Pavilhão/Órgão /Fiocruz 

7.3 - Do Dano ou Desaparecimento do bem

7.4 - Porta de entrada de registros de dano ou desaparecimento de bens

7.5 - Do vestígio de furto ou roubo

7.6 - Abertura do processo administrativo

7.7 - Setor de Patrimônio do Órgão

7.8 - Corregedoria-Seccional

7.9 - Do Inventário Anual

7.10 - Pequeno Valor Econômico

8 - Registros 

9 - Anexos

1 Objetivo

Padronizar o procedimento operacional padrão relativo às ações a serem adotadas quando do dano ou desaparecimento de bem público permanente da Fiocruz.

2 Documentos de referência

3 Documentos complementares

4 Campo de aplicação

Aplica-se aos profissionais da Fiocruz:  agentes públicos, servidores públicos, prestadores de serviços e as áreas de Gestão Patrimonial da Fiocruz.

5 Siglas e definições

6 Autoridades e responsabilidades

• Consignatários:  Responsáveis pela guarda dos bens; 

• Agente público / Servidor Público / Prestador de serviço:  Responsável pelo zelo ao bem público;

• Departamento de Vigilância e Segurança Patrimonial – DVSP, Departamento Vinculado à Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi (Cogic):  Responsável por assegurar a preservação do patrimônio da Fiocruz;

• Setor de Patrimônio: Responsáveis pela gestão patrimonial;

• Corregedoria-Seccional: Autoridade competente para instauração de procedimento disciplinar.

7 Descrição

7.1  Responsável pela guarda e conservação

• Ao Gestor cabem medidas de cuidado com os bens localizados em seu setor, sendo o responsável pela guarda e conservação dos bens permanentes lotados nas dependências físicas de sua área.

• Todo Servidor e agente Público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do material que lhe for confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer material, esteja ou não sob sua guarda.

• Poderá a pessoa jurídica, com contrato celebrado com a Fiocruz, ser chamada à responsabilidade por quaisquer danos pessoais ou materiais, causados mediante ação ou omissão dos seus empregados, inclusive através de indenizações aos prejudicados, conforme a legislação pertinente.

7.2  Saída do bem do Setor/Pavilhão/Órgão /Fiocruz

• É de responsabilidade do consignatário comunicar formal e imediatamente à área de Patrimônio do seu Órgão a saída temporária de um bem patrimonial do setor/Órgão /Instituição, através do envio do Formulário de Autorização de Saída de Material e/ou Equipamento disponível em : intranet.fiocruz.br > COGIC > Documentos e serviços > Formulários e Requisições > Coordenação de Serviços Operacionais> Autorização de Saída de Material e/ou Equipamento, conforme modelo (Figura 1):

                           Figura 1 – Autorização de Saída de Material e/ou Equipamento

• Quando a saída  do bem do setor/Órgão  for definitiva, deverá ser enviado ao Patrimônio da Órgão, o Formulário de Movimentação interna de material permanente – Anexo I  do  POP 020005200/004 - Movimentação, Transferência (interna ou    externa) e Saída de bens permanentes da Fiocruz,  disponível em :www.cogead.fiocruz.br > documentos > Procedimento operacional Padrão (POP) > Departamento de Operações Comerciais> Serviço de Patrimônio - Sepat.

• Quando  a saída do bem da Instituição for definitiva, Doação ou transferência externa (órgãos da União), deverá ser providenciado o Termo de Doação ou Termo de Transferência, conforme os procedimentos previstos no  POP 020005200/006 - Desfazimento de bens  móveis inservíveis,  disponível em : www.cogead.fiocruz.br> documentos> Procedimento operacional Padrão (POP)> Departamento de Operações Comerciais> Serviço de Patrimônio - Sepat.

7.3  Do  Dano ou Desaparecimento  do bem

• Ao tomar conhecimento do dano ou desaparecimento de um bem, é dever do consignatário ou do Servidor Público ou  Agente Público  envolvido no fato contatar o DVSP/COGIC ou a Área de segurança, no caso dos Órgãos fora do Campus Manguinhos, conforme POP 8.107000.008 (Cogic) – Abertura de Processo de Furtos nos Campi da Fiocruz que pode ser consultado em: intranet.fiocruz.br > COGIC > Documentos e serviços> Procedimento operacional Padrão (POP) > Coordenação de Serviços Operacionais> Pop 8.107000.008

7.4  Porta de entrada de registros de dano ou desaparecimento de bens

• O DVSP/COGIC   é  a porta de entrada única para registro de dano ou desaparecimento de bens patrimoniais da Fiocruz no campus Manguinhos.

7.5  Do vestígio de furto ou roubo

• Se houver vestígios de arrombamento ou desordem no local do desaparecimento do bem, a área deverá ser preservada para o trabalho dos agentes de segurança.

• Caso o incidente ocorra fora do Campus Manguinhos, nas dependências  da Fiocruz,  o Servidor e Agente Público envolvido deverá dirigir-se a área de segurança do Órgão, que tomará as providências cabíveis.

• Na hipótese de Furto ou roubo de bens patrimoniais da Fiocruz fora das suas dependências, o Servidor/ Agente Público envolvido deverá:

• Fazer o Boletim de Ocorrência  (BO) na Delegacia Policial  (DP);

• Ter em mãos  a cópia do Formulário de Autorização de Saída de Material e/ou Equipamento, documento que autorizou a  saída do bem público das dependências da  Fiocruz;

• Ter em mãos  a cópia  do Termo de Responsabilidade atualizado com a identificação do responsável pelo bem;

•  Munido destes documentos, o Servidor / Agente Público envolvido deverá encaminhar-se ao DVSP/COGIC ou área de segurança do Órgão para relato da ocorrência e sanar qualquer dúvida sobre as medidas a serem adotadas por ele.

7.6  Abertura do processo administrativo

• O DVSP/COGIC ou a área de segurança do Órgão providenciará a abertura do processo administrativo e solicitará ao  Setor de Patrimônio, onde estiver lotado o  agente envolvido, para que informe formalmente  o preço de mercado do bem.

7.7  Setor de Patrimônio do Órgão

• Após solicitação do DVSP, o setor de patrimônio do Órgão verificará o preço de mercado do bem e encaminhará formalmente a informação ao DVSP/COGIC para as providências cabíveis.

7.8  Corregedoria-Seccional

• O DVSP instruirá o processo e encaminhará à Corregedoria-Seccional para as devidas providências. E eventuais responsabilizações deverão ser apuradas pela Corregedoria-Seccional com base na IN  17/2019- CGU e legislações aplicáveis.

• Após decisão, a Corregedoria-Seccional comunicará ao Setor de Patrimônio, onde estava lotado o agente envolvido,  para que  proceda com os  devidos registros físicos (SGA/SIADS) e financeiros ( SIAFI).

7.9  Do  Inventário Anual

• A área de Patrimônio do Órgão também poderá promover a imediata abertura de processo administrativo, quando da apuração do dano ou desaparecimento de bem durante a realização de inventário, caso o usuário não o tenha feito há época do extravio.

• O Setor de Patrimônio do Órgão deverá fazer os devidos registros físicos e financeiros dos bens não localizados no inventário anual.

7.10   Pequeno Valor Econômico

• Não deverá ser objeto de sindicância e/ou inquérito, nos casos de extravios etc., o material de pequeno valor econômico (excetuado aquele que, por sua natureza, como armas, explosivos etc., exija a tomada dessas providências), cujo controle, se adotados tais procedimentos, se revelar de custo superior ao do risco na perda do bem,  nos termos do subitem 10.6 in 205/88-SEDAP e  3.1.1. da I.N./DASP nº 142/ 83.

• Esgotadas as possibilidades de localização desses bens, caso seja comprovada  a ausência de má fé ou dolo, promover, após a autorização do ordenador de despesas, a baixa patrimonial  dos bens efetivamente  não localizados nos inventários, que tenham  valores residuais até R$ 440.00 (quatrocentos e quarenta reais), conforme parecer PF/CCC de 02/05/2006 atualizado pela PF por e-mail 17/07/2019.

• Para os bens que tenham valores residuais superiores a R$ 440.00 (quatrocentos e quarenta reais), deverá proceder conforme subitem 7.3 deste POP.

8 - Registros

                                                                                                                      Tabela I - Registros

9 - Anexos 

Não se aplica.

Documento assinado eletronicamente por KARINE ARAUJO BEZERRA, Prestadora de Serviço, CPF: 109.896.467-50, em 15/03/2022, às 09:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALEX LIMA DE CARVALHO, Chefe do Departamento de Operações Comerciais, em 29/03/2022, às 09:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FLAVIA SILVA, Coordenador(ª) Geral de Administração, em 29/03/2022, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1402047 e o código CRC AB8EF2CF.

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