Cogead

Coordenação – Geral de Administração

Sumário

1. Objetivo

2. Documentos de referência

3. Documentos complementares

4. Campo de aplicação

5. Siglas e definições

6. Autoridades e responsabilidades

7. Descrição

7.1. Procedimentos para cesso ao SPIUnet

7.2. Aviso importante - sobre o SIREI - Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis

8. Registros

9. Anexos

1. Objetivo

Estabelecer normas, regras e procedimentos visando à regularização dos imóveis locados de terceiros, ocupados pela Fiocruz, assim como fazer a manutenção de todos os registros pertinentes no Sistema SPIUNET.

2.Documentos de referência

Portaria Nº 019/2010-DIRAD (Define responsabilidades e competências relacionadas à Gestão Patrimonial no âmbito da Fiocruz, abrangendo desde o recebimento, a guarda, a movimentação até a utilização e controle físico e contábil dos bens móveis e imóveis afetados ao patrimônio da Fiocruz).

Portaria Nº 414/2010-PR (Ratifica a Portaria 019/2010 – Dirad, que define responsabilidades e competências relacionadas à Gestão Patrimonial no âmbito da Fiocruz, abrangendo desde o recebimento, a guarda, a movimentação até a utilização e controle físico e contábil dos bens móveis e imóveis afetados ao patrimônio da Fiocruz).

Portaria Nº 457-2014, de 18 de dezembro de 2014 (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) – “Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União – SISREI (...)”,  Disponível em <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/legislacao/portarias/portarias-da-spu/arquivos/2016/portaria-457-2014-institui-sisrei.pdf/view>, acessado em 27/06/2022.

Acesse ao Sistema SISREI: Disponível em <https://sisrei.economia.gov.br/sisrei/>, acessado em 27/06/2022.

PERGUNTAS FREQUENTES, Disponível em <https://sisrei.economia.gov.br/sisrei/pub/downloads/faq_sisrei_requerente.pdf >, acessado em 27/06/2022.

Manual do Requerente SISREI Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis, Setembro, 2014, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Disponível em <https://sisrei.economia.gov.br/sisrei/pub/downloads/manual_sisrei_requerente.pdf>, acessado em 27/06/2022.

Requerimento para cadastro: Disponível em <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/spunet/arquivos/2020/Formulario_novoSPIUnet.pdf>, acessado em 27/06/2022.

Disponível no seguinte caminho: <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento/patrimonio-da-uniao/servico-ao-governo> Assuntos / Patrimônio da União / Serviço ao Governo / SPIUnet.

Manual Geral do SPIUNET: Disponível em <https://www.gov.br/economia/pt-br/arquivos/planejamento/arquivos-e-imagens/secretarias/Arquivos/spu/sistemas/manual-geral-do-spiunet-ultima-versao-nov2019.pdf>, acessado em 27/06/2022.

Disponível no seguinte caminho: <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento/patrimonio-da-uniao/servico-ao-governo> Assuntos / Patrimônio da União / Serviço ao Governo / SPIUnet.

Acesse ao SPIUnet : Disponível em <http://spiunet.spu.planejamento.gov.br/Default.asp>, acessado em 27/06/2022.

Disponível no seguinte caminho: <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento/patrimonio-da-uniao/servico-ao-governo> Assuntos / Patrimônio da União / Serviço ao Governo / SPIUnet.

SPIUnet - Perguntas e respostas: Disponível em <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/spunet/spiunet> , acessado em 27/06/2022.  

Contatos das SPU/UFs , Disponível em <https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/secretaria-especial-de-desestatizacao-desinvestimento-e-mercados/superintendencias-do-patrimonio-da-uniao> , acessado em 27/06/2022. 

Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Institui o Código Civil: Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>, acessado em 27/06/2022.

PORTARIA CONJUNTA Nº 38, DE 31 DE JULHO DE 2020, Estabelece prazos para a atualização cadastral das informações referentes a ocupação dos imóveis de uso especial utilizados pela União, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, próprios ou de terceiros, no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de uso especial da União - SPIUNet. Disponível em <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-38-de-31-de-julho-de-2020-269968297>, acessado em 27/06/2022.

PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 24 DE MARÇO DE 2021, Altera a Portaria Conjunta nº 38, de 31 de julho de 2020. Disponível em <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-28-de-24-de-marco-de-2021-310489766> , acessado em 27/06/2022.

Manual de Padrão de Ocupação e Dimensionamento de Ambientes em Imóveis Institucionais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em <https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais/manual_racionaliza_08set2020.pdf/view>, acessado em 27/06/2022.

3. Documentos complementares

Não se aplica.

4. Campo de aplicação

Aplica-se ao Serviço de Patrimônio da COGEAD e aos Patrimônios das Unidades Descentralizadas da Fiocruz, onde o imóvel está sendo locado, em consonância com os documentos de referência e a legislação vigente.

5. Sigla e definições

Contrato de locação: documento em que uma pessoa física ou jurídica estabelece as condições para ceder à outra pessoa física ou jurídica, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de um bem móvel ou imóvel, mediante certa remuneração. Deve incluir a identificação do bem, valor, índice de reajuste, vencimento, forma e local de pagamento do aluguel, multas estabelecidas para atrasos e um laudo de vistoria descrevendo as condições do bem, ao ser entregue ao locatário, para que ele o devolva ao locador nas mesmas condições em que o recebeu;

Escritura Pública - A escritura pública é elaborada no cartório de notas, na presença de um Tabelião, profissional munido de fé pública e torna a negociação legítima. No caso de bens imóveis, é preciso registrá-lo no cartório de registro de imóveis do Município onde ele estiver localizado. O registro do imóvel é o documento oficial para que a propriedade de determinado bem imóvel seja realmente do novo comprador. De acordo com o Art. 108 Código Civil: Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País;

COGEAD – Coordenação-Geral de Administração;

COGIC - Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi;

SEPAT – Serviço de Patrimônio da COGEAD;

SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal;

SPIUNET - Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União;

SISREI – Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis;

SPU - Superintendência do Patrimônio da União;

RIP – Registro Imobiliário Patrimonial.

6. Autoridades e Responsabilidades

A execução das rotinas previstas neste POP, como cadastramento, atualização, etc. de imóveis locados de terceiros no Sistema SPIUnet, estão sob a responsabilidade das áreas Patrimoniais das Unidades da Fiocruz. Deverá observar a legislação pertinente e as diretrizes estabelecidas pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU.

7. Descrição

7.1. Procedimentos para acesso ao SPIUnet

 7.1.1 – Para cadastrar, atualizar ou consultar os dados do imóvel alugado no SPIUNET, o operador deverá possuir senha fornecida pelo SPU- SPIUNET, com perfil solicitado.

           7.1.1.1 – Para utilizar o SPIUNET o operador deverá possuir senha SIAFI. Se a senha do operador SIAFI estiver bloqueada, não será possível realizar registro no SPIUNET, sendo necessário primeiro, ativá-la no SIAFI.

        7.1.1.2 – As opções no formulário para preenchimento no Campo 1.2 – Atributos de credenciamento: “OPÇÃO 1 – Consulta limitada à UG” ou “OPÇÃO 4 – Cadastramento limitado à UG. O cadastramento de um novo usuário, a UG deve encaminhar para SPU em seu Estado, o Formulário de Solicitação de Acesso ao SPIUnet, disponível em  <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/spunet/spiunet>, devidamente preenchido com os dados do novo usuário, com assinatura do superior imediato e do responsável pela UG, com os respectivos carimbos.

       7.1.1.3 – Os contatos das SPU/UFs estão disponível na página < https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/secretaria-especial-de-desestatizacao-desinvestimento-e-mercados/superintendencias-do-patrimonio-da-uniao>.

           7.1.1.4 – O procedimento para inclusão de acesso, alterar perfil, cancelar acesso e alterar senha deverá seguir o seguinte passo: www.planejamento.gov.br > Assuntos > Patrimônio da União > Serviço ao Governo > Requerimento para cadastro (.pdf)  https://www.gov.br/economia/pt-br/ > Assuntos > Patrimônio da União >  SPUNet >  SPIUNET > Acesse aqui o formulário SPIUNET. Preenchimento do Formulário de Solicitação de Acesso ao SPIUnet devidamente assinado e carimbado, disponível em <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/spunet/spiunet>.

7.1.2 – Os imóveis locados de terceiros para uso da Administração Pública Federal deverão ser cadastrados no SPIUnet pela UG Locatária, conforme consulta ao Manual Geral do SPIUnet.

7.1.3 – A Área de Patrimônio deverá receber da área responsável pela gestão do contrato de aluguel, o processo de locação do imóvel em que deve constar o contrato de locação, cópia da escritura do imóvel e cópia do RGI.

7.1.4 – Entrar no SPIUNET através do site <http://spiunet.spu.planejamento.gov.br/Default.asp> informando o CPF e senha. Cadastrar o imóvel no SPIUNET, seguindo as orientações do Manual Geral do SPIUnet.

         7.1.4.1 – Deverão ser inseridas no SPIUNET as informações abaixo, que se encontram, em sua maior parte, na escritura pública de compra e venda e no contrato de locação do imóvel:

Para definir o RIP de identificação do imóvel:

• Endereço completo do imóvel;

• Dados do terreno;

• Dados da benfeitoria do imóvel;

• Dados do imóvel;

• Registro cartorial do imóvel;

• Dados complementares do imóvel;

• Proprietário oficial;

• Observação;

Para definir o RIP de Utilização:

• Identificação da utilização;

• Dados do terreno da utilização;

• Dados da benfeitoria da utilização;

• Dados da avaliação;

• Dados do regime: Locação de Terceiros

• Observação da utilização

          7.1.4.2 – Deverão ser preenchidas as informações referentes ao Detalhamento da População da Utilização do Imóvel, em cumprimento da Portaria Conjunta nº 38, de 31 de julho de 2020.

           7.1.4.3 – As informações do Detalhamento da População da Utilização do Imóvel poderão ser obtidas, via SGA-RH, junto ao Serviço de RH da sua Unidade.

          7.1.4.4 – Deverão ser preenchidas as informações referentes ao Detalhamento da Área Construída da Benfeitoria da Utilização, em cumprimento da Portaria Conjunta nº 38, de 31 de julho de 2020.

         7.1.4.5 – As informações do Detalhamento da Área Construída da Benfeitoria da Utilização poderão ser solicitadas, via COGIC (Coordenação), para as Unidades que possuem infraestrutura da COGIC.

         7.1.4.6 – As Unidades descentralizadas que possuam Departamento/Serviço de Infraestrutura (Corpo Técnico de engenheiros/arquitetos) em sua própria Estrutura, estas deverão solicitar essas informações do Detalhamento da Área Construída da Benfeitoria da Utilização na sua própria unidade.

           7.1.4.7 – O Departamento/Serviço de Infraestrutura (Corpo Técnico de engenheiros/arquitetos) da Unidade poderá consultar: a Portaria Conjunta nº 38, de 31 de julho de 2020, a Portaria Conjunta nº 28, de 24 de março de 2021 e o Manual de Padrão de Ocupação e Dimensionamento de Imóveis Institucionais da Administração Federal direta, autárquica e fundacional para orientações e esclarecimentos.  

7.1.5 – Ao final do Cadastro será informado pelo sistema o número do RIP de identificação do Imóvel (RIP Imóvel) e o número do RIP de Utilização do imóvel.

           7.1.5.1 - O Imóvel locado de terceiros não contabilizam no SIAFI, ou melhor dizendo, não geram Nota de Lançamento, quando é feito o seu cadastramento no SPIUnet, conforme consulta ao Manual Geral do SPIUnet.

7.1.6 – Após o cadastramento do imóvel locado de terceiro no SPIUNET, a UG cadastradora deverá inserir no SPIUnet no RIP de Utilização do referido imóvel locado de terceiros as informações referentes ao Detalhamento da População da Utilização do Imóvel e as informações do Detalhamento da Área Construída da Benfeitoria da Utilização, em cumprimento da Portaria Conjunta nº 38, de 31 de julho de 2020, conforme abaixo:

             7.1.6.1 Entrar no SPIUNET através do site (< http://spiunet.spu.planejamento.gov.br/Default.asp>) informando o CPF e senha.

             7.1.6.2 Clicar na opção “Cadastramento”. Permitem incluir e alterar imóveis e utilizações; incluir, alterar e excluir imagens.

       7.1.6.3 – Clicar na opção “Utilização” > Informe o número do Registro Imobiliário Patrimonial – RIP (RIP de UTILIZAÇÃO); Permite incluir os dados no campo Detalhamento da Área Construída da Benfeitoria da Utilização e os dados no campo Detalhamento da População da Utilização do Imóvel, mediante informações dos itens 7.1.4.3 (Detalhamento da População da Utilização do Imóvel) e dos itens 7.1.4.5 e/ou 7.1.4.6 (Detalhamento da Área Construída da Benfeitoria da Utilização).

7.1.7 -   As funções do SPIUNET permitem incluir imagens dos imóveis, certidões, observações diversas, cancelamento, reativação de RIP e outros documentos que se fizerem necessários.

7.1.8 – Sempre que houver modificações contratuais, alteração da data da avalição do imóvel, prazo da locação ou qualquer outra informação que se faça necessária, deverão ser registradas no SPIUNET.

            7.1.8.1 – Entrar no SPIUNET através do site:  <http://spiunet.spu.planejamento.gov.br/Default.asp> Cadastramento > número do RIP (RIP imóvel ou RIP utilização – vai depender do tipo de alteração). Permitem incluir e alterar imóveis e utilizações; incluir, alterar e excluir imagens.

             7.1.8.2 – A opção “Atualização” deverá ser usada para – Transferência de UG, Transferência de Utilização, Pendências SIAFI, Cancelamento de RIP e Reativação de RIP.

7.2. Aviso importante – sobre o SISREI - Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis

O SISREI compreende ferramenta eletrônica administrada pela Secretaria do Patrimônio da União, destinada ao lançamento e controle de consultas e requerimentos de imóveis da União efetuados por entes públicos (federais, estaduais e municipais) e entidades sem fins lucrativos.

Efetuar consultas prévias de imóveis: esse processo consiste no preenchimento de formulário, por parte do requerente, com os dados do imóvel que o mesmo pretende obter, como a sua finalidade, localização, justificativa de uso, entre outras informações. Essas informações passam por análise interna da superintendência da SPU correspondente a localização do imóvel desejado.

Fontes: Disponível em: <https://sisrei.economia.gov.br/sisrei/>, acessado em 27/06/2022. 

Disponível em: < https://sisrei.economia.gov.br/sisrei/pub/downloads/manual_sisrei_requerente.pdf>, acessado em 27/06/2022.

8. Registros

Tabela I – Registros

9. Anexos

Não se aplica.

Documento assinado eletronicamente por MARCELO GONCALVES DE AVELLAR, Analista de Gestão em Saúde, em 02/08/2022, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MÁRCIA GUIMARÃES DE SOUZA, Chefe do Serviço de Patrimônio, em 03/08/2022, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALEX LIMA DE CARVALHO, Chefe do Departamento de Operações Comerciais, em 11/08/2022, às 14:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FLAVIA SILVA, Coordenador(ª) Geral de Administração, em 11/08/2022, às 15:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1831672 e o código CRC F5C6F240.

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