Setorial Contábil da Fiocruz

Quem somos

Criada pela Portaria PR nº 919/2011, é a unidade gestora de Controle que tem por objetivo acompanhar o cumprimento contábil dos atos e fatos relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades gestoras da Fundação Oswaldo Cruz.

Possui autonomia administrativa na realização de suas atividades e tem o compromisso de orientar as Unidades Gestoras quanto à observância das normas, princípios, manuais, instruções contábeis relacionadas à Contabilidade Pública, análise de balanços, balancetes e o registro mensal da Conformidade Contábil de Unidade Gestora e Órgão, garantindo informações suficientes para subsidiar aos Gestores Públicos tomada de decisão em consonância com os princípios da Transparência, Legalidade e Fidedignidade.

Compõe a estrutura da Coordenação Geral de Administração (COGEAD) e está sujeita à orientação normativa e supervisão técnica do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal na forma do artigo 6º, parágrafo 3º do Decreto nº 6.976/2009.

Localização

Pavilhão Figueiredo Vasconcelos (Quinino), sala 402 A.

Topo

Atribuições

Conforme Portaria PR nº 5580 de 17 de agosto de 2020, a Setorial Contábil da Fiocruz pautará suas atividades em ações de controle contábil para que, ao longo do exercício financeiro, as demonstrações contábeis da Fiocruz tenham, em seus aspectos relevantes, informações fidedignas e confiáveis para a tomada de decisões. Sendo elas:

• Propiciar instrumentos para a supervisão e acompanhamento dos registros contábeis relacionados da execução orçamentária, financeira e patrimonial, bem como os reflexos nos respectivos demonstrativos contábeis;
• Orientar às Unidades Gestoras quanto ao atendimento de normas, pareceres e procedimentos contábeis estabelecidos pelo Sistema de Contabilidade Federal;
• Analisar as informações contábeis dos Balancetes, Balanços e demais demonstrativos das unidades gestoras propondo soluções para corrigirem eventuais inconsistências contábeis;
• Realizar o registro da Conformidade Contábil de Unidade Gestora e Órgão;
• Prestar informações contábeis sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
• Produzir relatórios contábeis para compor o Relatório de Gestão na prestação de contas anual da Fiocruz;
• Realizar atividades pertinentes à área contábil solicitadas pela Coordenação de Contabilidade do Ministério da Saúde e pelo Tesouro Nacional.

Fundamentação Legal

• Lei nº 10.180 de 6 de fevereiro de 2001.
• Decreto nº 6.976 de 07 de outubro de 2009.
• Manual SIAFI – Macrofunção 020315 Conformidade Contábil.
• As responsabilidades e subprocessos no âmbito da Setorial Contábil da Fiocruz estão definidas na Portaria COGEAD nº 144 de 14 de agosto de 2020.